Introdução
Por meio da presente Política de Privacidade (“Política”), a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo visa oferecer maior transparência e segurança com relação a todos os tratamentos de dados pessoais, descrevendo como os coletamos e tratamos quando você (“Usuário”) acessa nosso Site (“Site”).
Aqui, descrevem-se as práticas que constituem a Política, em atenção às diretrizes e aos princípios previstos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), lei nº 13.709/2018.
As práticas e diretrizes previstas neste documento aplicam-se aos dados pessoais e aos tratamentos de dados pessoais relativos às atividades de navegação e utilização do Site – Trabalhe Conosco da Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo.
Escopo
A presente Política se aplica a todas as formas de tratamento de dados pessoais realizadas durante a navegação e a utilização no Site – Trabalhe Conosco em referência.
No caso de discordância, no todo ou em parte, com o presente documento, recomenda-se a não utilização do Site – Trabalhe Conosco, nem o preenchimento de quaisquer dados pessoais solicitados para esta finalidade.
Objetivos
A presente Política tem como objetivo estabelecer as diretrizes para a coleta e demais tratamentos de dados pessoais, bem como fornecer informações essenciais aos titulares de dados , de forma clara e abrangente, com relação aos dados pessoais objeto de tratamento, suas bases legais, finalidade de tratamento, tipos de dados pessoais tratados, direitos básicos dos titulares, medidas de segurança adequadas tomadas no tocante à proteção da privacidade e dos dados pessoais, tendo como referência especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
A presente Política possui as seguintes finalidades:
✔garantir que o Usuário entenda quais são os dados pessoais que são coletados;
✔garantir transparência ao Usuário quanto às razões pelas quais os coletamos e utilizamos os dados pessoais;
✔informar ao Usuário com quem compartilhamos os seus dados e para qual finalidade;
✔explicar como são utilizados os dados pessoais compartilhados pelo Usuário;
✔esclarecer ao Usuário quais são seus direitos em relação aos dados pessoais coletados e tratados pela Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo;
✔fornecer acesso a um canal específico para dúvidas, informações, reclamações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais ou à presente Política;
✔informar ao Usuário sobre como a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo irá assegurar o respeito à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.
1.Agente de tratamento
Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo.
Razão Social: Sociedade Beneficente São Camilo
CNPJ/ME nº. 60.975.737/0017-19
Endereço: Rua Coronel Antônio Joaquim, 2047 – Centro – Limoeiro do Norte / CE
2.Papel no tratamento
Controlador.
3.Natureza dos dados pessoais tratados
Dados pessoais fornecidos pelo Usuário.
4.Tipos de dados pessoais tratados e como são coletados
(i) informações fornecidas pelo Usuário: a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo coleta todas as informações inseridas, ativamente, pelo Usuário no Site – Trabalhe Conosco, quando do preenchimento do formulário presente pelo Usuário;
(ii) dados pessoais que o Usuário fornece quando usa nossos serviços ou interage conosco através do nosso Site – Trabalhe Conosco;
(iii) formulários de registro offline, formulários impressos ou digitais, e formas similares, pelas quais solicitamos os seus dados pessoais;
(iv) dados coletados automaticamente/dados de Registro: o Hospital São Camilo – Cura d’Ars também coleta uma série de informações de modo automático, quando você visita nosso Site, através do Google Analytics, como por exemplo: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, páginas seguintes acessadas após a saída do Site, dados de localização geográfica, qualquer termo de procura digitado no Site.
5.Finalidades como controlador
A Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo utilizará os dados pessoais apenas para as finalidades específicas previstas no presente documento.
Além do mais, dados pessoais poderão ser tratados para a resolução de problemas que surgirem e nas demais hipóteses permitidas em lei.
Quanto aos tipos de dados pessoais informados no item “tipos de dados coletados”, destacam-se as seguintes finalidades para o seu tratamento:
(i) para atendimento de qualquer solicitação ou consulta feita titular de dados, realizada através dos canais de atendimento disponíveis;
(ii) para cumprir obrigações legais, regulamentares e procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.
6. Princípios e Bases legais
O tratamento dos dados pessoais deverá observar a indicação das respectivas bases legais para cada finalidade específica e para cada tipo e natureza de dado pessoal, nos termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), legitimado pelos incisos I e V, do artigo 7º, da LGPD, observando-se as particularidades quando se tratar de dados sensíveis.
Cumpriremos ainda os princípios de proteção de dados, o que significa que seus dados serão:
Serão usados de maneira legal, justa e transparente, com garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
Serão coletados apenas para finalidades válidas, legítimas, específicas e explícitas que informaremos explicamos claramente a você e não usadas de forma incompatível com essas finalidades;
Serão relevantes e adequados para as finalidades sobre as quais falamos e limitado apenas a essas finalidades;
Serão limitados ao mínimo necessário para a realização das finalidades informadas, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento;
Serão exatos, claros, relevantes e e atualizados, com garantia de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integridade de seus dados pessoais;
Serão conservados apenas durante o tempo necessário para os fins sobre os quais falamos;
Não serão usados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
Mantidos com segurança, mediante a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, bem como a demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
7.Compartilhamento de dados
A Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo compartilhará suas informações pessoais com os seguintes terceiros para fins de processamento de sua inscrição: agências de recrutamento e outras entidades dentro do grupo ou, ainda, de acordo com as hipóteses legais autorizadas:
(i) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
(ii) Mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
(iii) Com outro controlador ou com outro operador, nos casos permitidos em lei;
(iv) Sujeito ao seu consentimento expresso prévio, podemos compartilhar seus dados pessoais com parceiros terceirizados;
(v) Para cumprimento de obrigações legais e regulamentares.
Se o Usuários estiver se candidatando a uma posição na Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo. Se desejar uma lista de onde seus dados podem ser compartilhados, entre em contato com dpo.saocamilo@lbca.com.
Todos os nossos fornecedores de serviços terceirizados e outras entidades do grupo São Camilo obrigados a tomar medidas de segurança apropriadas para proteger seus dados pessoais de acordo com nossas políticas. A Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo não permite que nossos fornecedores de serviços terceirizados usem seus dados pessoais para seus próprios fins, apenas permitimos que eles tratem seus dados pessoais para fins específicos e de acordo com nossas instruções.
8.Proteção de dados pessoais
Objetivando a proteção dos dados pessoais, a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo emprega medidas de segurança, técnicas e administrativas, adequadas ao tratamento de dados e recomendadas pela legislação em referência, a fim de impedir acessos por pessoas não autorizadas e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou, ainda, a ocorrência de incidentes de segurança da informação e/ou de privacidade.
Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
A Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo trabalha, constantemente, para a adoção de medidas técnicas aptas a mitigar, ao máximo, os riscos de incidentes de segurança quanto aos dados pessoais dos Usuários.
No caso eventual de um incidente de segurança da informação e/ou de incidente de privacidade serão adotadas as medidas de segurança necessárias e emergenciais, objetivando a reversão e a mitigação dos danos e/ou prejuízos e, ainda, das consequências jurídicas. Para isso, a Sociedade Beneficente São Camilo poderá comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o titular – ora Usuário.
9.Os direitos do Usuário como titular de dados pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei nº 13.709/18” ou “LGPD”) assegura determinados direitos aos titulares relativos aos seus dados pessoais (artigos 18 e 20).
A Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo respeita e garante aos titulares de dados a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seus direitos, quais sejam:
i) direito à confirmação da existência de tratamento;
ii) direito ao acesso aos dados. Isso permite que o Usuário receba uma cópia das informações pessoais que temos sobre você e verifique se as estamos tratando em desacordo com a lei;
iii) direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Isso permite que o Usuário corrija quaisquer informações incompletas ou imprecisas que mantemos sobre você.;
iv) direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
v) Direito à portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário; de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industriais;
vi) Direito à eliminação dos dados tratados com seu consentimento. Isso permite que o Usuário nos peça para excluir ou remover dados pessoais quando não houver a obrigatoriedade da manutenção dos dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador, um bom motivo para continuarmos a tratá-los. O Usuário também tem o direito de nos solicitar a exclusão ou remoção de seus dados pessoais caso tenha exercido seu direito de se opor ao processamento, conforme abaixo:
· Caso o Usuário se oponha ao tratamento de seus dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
· Caso o Usuário solicite transferência/portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
vii) Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
viii) Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix) Direito à revogação do consentimento, nos termos da lei (nos termos do § 5º do art. 8º da lei);
x) Direito à oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
xi) Direito à revisão de decisões automatizadas.
No caso de o titular optar pela revogação ou não fornecimento do consentimento, fica, desde já, informado e ciente de que tal conduta poderá impossibilitar a realização das atividades de navegação e/ou utilização do Site em referência, vinculado à Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo.
Os direitos dos titulares de dados pessoais podem ser exercidos a qualquer momento, de forma expressa, mediante solicitação por escrito, endereçada para o canal especializado para o recebimento das solicitações dos direitos dos titulares, isto é, perante seu DPO – Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, através do e-mail: dpo.saocamilo@lbca.com.br.
A Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo empreenderá todos os esforços necessários para atender às solicitações com base em seus direitos, com presteza e celeridade.
Caso haja algum motivo pelo qual a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo não possa adotar de forma imediata as providências para atender às solicitações dos titulares acerca dos seus direitos listados acima, será enviada uma resposta com a maior brevidade possível, comunicando o motivo que deu causa à impossibilidade de atendimento imediato à respectiva solicitação.
Para que o atendimento das solicitações feitas pelos titulares, é possível ser solicitada a confirmação acerca dos dados pessoais do titular, objetivando, como medida de segurança, a verificação e a comprovação da identidade do solicitante.
10. Como serão usados os dados pessoais coletados
A Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo utilizará os dados pessoais que coletamos sobre o Usuário para:
Avaliar suas habilidades, qualificações e adequação para a função;
Realizar verificações de antecedentes e referências, quando aplicável;
Nos comunicar com você sobre o processo de recrutamento;
Manter registros relacionados aos nossos processos de contratação;
Cumprir os requisitos legais ou regulatórios.
Usaremos as informações sobre o status de deficiência para considerar se precisamos fornecer ajustes apropriados durante o processo de recrutamento, por exemplo, se os ajustes precisam ser feitos durante um teste ou entrevista;
Depois de receber o currículo de um Usuário, carta de apresentação e quaisquer outras informações, a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo tratará os dados para decidir se o Usuário atende aos requisitos básicos para ser selecionado para a função e seguirá com o processo de recrutamento e seleção
10.1. Como serão usados os dados pessoais sensíveis coletados
A Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo utilizará os dados pessoais sensíveis que forem fornecidos pelo Usuário das seguintes maneiras:
11.Informações fornecidas pelo Usuário
Cada vez que for feito um acesso ao Site e área do Trabalhe Conosco, informações como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, páginas seguintes acessadas após a saída do Site, dados de localização geográfica, qualquer termo de procura digitado no Site. Além destas, ao utilizar o formulário do Site – Área do Trabalhe Conosco, dados pessoais, formação escolar, perfil profissional, experiências e documentos e currículo podem ser solicitados.
12.Dados coletados automaticamente
Informações de características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, páginas seguintes acessadas após a saída do Site, dados de localização geográfica, qualquer termo de procura digitado no Site (ver também Política do Google).
13.Por quanto tempo os dados serão armazenados
Os dados pessoais objeto de tratamento serão mantidos armazenados e permanecerão sob tratamento pelo período total de até 12 (doze) meses a contar da realização das atividades de navegação e/ou utilização do Site em referência, para cumprir com as finalidades para as quais são tratados.
Assim, sempre que aplicável, será realizada a eliminação segura de dados pessoais desnecessários e/ou excessivos após os 12 (doze) meses, ou, ainda, quando o titular assim requisitar, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a prestação dos nossos serviços ora contratos. Sempre que houver a exclusão de dados pessoais dos Usuários, o titular – ora Usuário – tal ação não será informada de forma individual para cada Usuário.
Contudo, em alguns casos, os dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou, também, para o exercício regular de nossos direitos em processo, serão preservados e armazenados no banco de dados da instituição, contudo serão eliminados após 12 (doze) meses, a contar da realização das atividades de navegação e/ou utilização do Site em referência.
Além disso, dados pessoais poderão ser armazenados em caso de processo judicial, administrativo ou arbitral, e nos demais casos permitidos pela legislação em vigor, sendo garantido o armazenamento seguro.
14.Transferência internacional de dados
A Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo é sediada e realiza suas atividades apenas no Brasil, fazendo o tratamento de dados apenas provenientes de dentro do território nacional, não fazendo transferência internacional de dados. Portanto, não há tratamento de dados feito em país estrangeiro.
15.Atualizações desta Política
A Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo se reserva ao direito de alterar a Política a qualquer momento, em caso de necessidade, bem como para adequação e conformidade com a legislação em vigor, cabendo ao Usuário verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso aos Sites institucionais.
Em caso de novas atualizações que exijam que seja fornecido novo consentimento pelos titulares de dados, será devidamente comunicada tal exigência pela Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo.
16.Legislação e Foro
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), independentemente das leis de outros estados ou países, sendo eleito o foro da Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo, cidade Limoeiro do Norte, estado do Ceará, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.
17.Dados do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)
Em caso de dúvidas quanto às disposições constantes desta Política, quanto aos temas de proteção de dados pessoais realizados pela Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo, ou, ainda, para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais, o Usuário poderá entrar acionar os seguintes canais de comunicação:
Encarregado de dados pessoais: Lee Brock Camargo Advogados
Contato: dpo.saocamilo@lbca.com.br
Última atualização: 15/10/2021